Portaria CFP nº 51/2024
Cria a Comissão temporária de Ad Hoc que irá realizar análise das propostas da Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia.
PORTARIA Nº 51, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Cria a Comissão temporária de Ad Hoc que irá realizar análise das propostas da Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia.
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 20 , de 16 de outubro de 2023, que estabelece normas e diretrizes para transferência de recursos por meio da realização de patrocínio e do apoio institucional em atividades, eventos e projetos firmados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP);
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 3/2024 - Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia (PPAI-CFP), publicado no DOU em 25 de março de 2024, págs. 174-179, cujo objetivo geral é selecionar propostas para patrocínio à realização de atividades, eventos e projetos a serem firmados pelo CFP, com abrangência nacional ou internacional, promovidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ou instituições de ensino superior, sem fins lucrativos, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades ou eventos assistidos pelo CFP, com contrapartidas por parte da instituição patrocinada e com a transferência direta de recursos financeiros, em pecúnia;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 4/2024 - Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia (PPAI-CFP), publicado no DOU em 25 de março de 2024, págs. 180-183, selecionar propostas para apoio institucional à realização de atividades, eventos e projetos a seremfirmados pelo CFP, com abrangência nacionalou internacional, promovidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, semfins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ou Instituições de Ensino Superior (IES), semfins lucrativos, com o intuito de viabilizar total ou parcialmente a realização de atividades ou eventos assistidos pelo CFP, com contrapartidas por parte da instituição apoiada e sem a transferência diretade recursos financeiros;
CONSIDERANDO a 22ª Reunião Plenária Ordinária do XIX Plenário do CFP, realizada no dia 3 e 4 de maio de 2024, que indicou os nomes para composição da Comissão responsável do acompanhamento dos refridos Editais de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia;
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Temporária de Ad Hoc, órgão colegiado de natureza consultiva que tem por finalidade realizar a análise técnica das propostas recebidas referente ao Editais de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º Definir que os membros que formarão a Comissão para análise técnica dos Editais de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia, são os seguintes:
I - Conselheiro: Antônio Virgílio Bastos;
II - Conselheira: Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro;
III - Conselheira: Juliana de Barros Guimarães;
IV - Colaborador convidado: Renan da Cunha Soares Junior;
V - Colaboradora convidada: Acácia Aparecida Angeli dos Santos;
VI - Colaboradora convidada: Anna Carolina Lo Bianco Clementino;
VII - Colaboradora convidada: Maria Lívia Tourinho Moretto;
VIII - Colaboradora convidada: Maria de Fátima de Souza Santos;
IX - Funcionário: Wesley Costa Ribeiro;
X - Funcionária: Rafaela Vasconcelos Freitas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro Presidente
Conselho Federal de Psicologia
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Nenhum Ato.
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