Portaria CFP nº 6/2003
Referenda a designação das funções da Diretoria da Comissão Gestora no CRP-05 e dá outras providências.
PORTARIA CFP Nº 6/2003
Referenda a designação das funções da Diretoria da Comissão Gestora no CRP-05 e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CFP Nº 005 /2003, que instituiu Comissão Gestora do CRP-05;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear a Diretoria da Comissão Gestora visando regulamentar a sua organização administrativa e o seu relacionamento perante terceiros;
CONSIDERANDO, ainda, a decisão da plenária do dia 10 de abril de 2003;
CONSIDERANDO, por fim, a deliberação da Comissão Gestora de 28 de março de 2003, RESOLVE:
Art. 1º Referendar a designação das funções da Diretoria da Comissão Gestora no Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região, ratificando os atos por ela praticada, a qual passa a ter todos os poderes inerentes às funções ocupadas conforme disposto no Regimento Interno da Autarquia, a ser composta da seguinte forma:
Diva Lúcia Gautério Conde - Presidente
José Novaes - Vice - Presidente
Maria José Antunes Coimbra - Tesoureira
Alessandra Daflon dos Santos - Secretaria
Art. 2º Delegar competência para a Comissão Gestora do CRP-05 designar a composição das Comissões de Fiscalização (COF) e de Ética (COE), conforme prevê seu Regimento Interno, podendo, inclusive, constituir tantas Comissões de Instrução quantas forem necessárias para a apuração dos processos éticos que tramitam no Regional, conforme dispõe o art. 21 da Resolução CFP nº 06 /2001.
Art. 3º A presente Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Brasília-DF, 11 de abril de 2003.
ODAIR FURTADO
Conselheiro - Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria CFP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria CFP:
Nenhum Ato.