Portaria nº 55/2023

PORTARIA Nº 55/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

013/2022/PGE/MT COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - SGDA R$ 6.600.000,00 PGE-PRO-2021/00241 FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira REQUISITANTE SUBSTITUTO: Romes Julio Tomaz FISCAL TÉCNICO TITULAR: Filipe Araujo Molina FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Mônica Rodrigues da Silva FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Sergio Henrique Delgado Perdigão FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Conceição de Moraes

001/2020 W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES R$ 275.445,84 PGE-PRO-2022/15977 FISCAL TITULAR: Guilherme Antonio Pereira Militão FISCAL SUBSTITUTO: Nelson Peixoto Lopes

006/2020 ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES R$ 2.230,80 PGE-PRO-2023/00356 TITULAR: Fabiola De Figueiredo SUBSTITUTO: Emanuela Dias Bentes Monteiro

016/2023 JULIANO & JULIANO LTDA - ME Aquisição de 04 (quatro) vagas, para o curso Pericial de Cálculos Financeiros e Trabalhistas fornecido pelo Manual de Pericias, a ser realizado na modalidade Online. R$ 9.079,92 PGE-PRO-2023/07329 FISCAL TITULAR: Wiliam Gonçalves Da Silva Petrazzini FISCAL SUBSTITUTO: Silze Cristiane Figueiredo Sousa

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 02 de Agosto de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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Art. 1º

Art. 2º

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