Resolução Administrativa/Financeira nº 1/1980

RESOLUÇÃO CFP Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 1980.

(Revogada pela Resolução CFP nº 1 /1985)

APROVA O REGIMENTO ELEITORAL, ELABORADO PELA COMISSÃO ESPECIAL CRIADO PELA PORTARIA CFP Nº 04 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 1980.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 6º, letra "j" da Lei nº 5766 de 20 de dezembro de 1971,

CONSIDERANDO o significado essencial que assume o processo eleitoral na constituição e continuidade dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO o valor que lhe confere a Lei nº 5766 , nos Arts. 22, 23, 24, 25 e seu parágrafo único;

CONSIDERANDO a necessidade de se conseguir, mediante as atividades específicas deste Conselho, um corpo de normas e usos aprovados no que tange a aplicação da Lei nº 5766 , RESOLVE:

Art. 1º Aprovas o Regimento Eleitoral, elaborado pela Comissão Especial criada pela Portaria CFP pela Portaria nº 4 , de 01 de fevereiro de 1980.

Art. 2º Enviá-lo aos Conselhos Regionais para o devido cumprimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogada a Resolução CFP nº 05/77, de 14 de maio de 1977.

Brasília, 23 de março de 1980.

PSIC. WALDECY ALBERTO MIRANDA

Conselheiro Presidente

PSIC. ADALBERTO MAIA BARBOSA

Conselheiro Secretário

(O anexo não encontra-se disponível. Entre em contato com a Entidade.)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 1/1985 de 28/04/1985 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8343 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 5/1977 de 14/05/1977 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8500 AND idambito = 4 LIMIT 1

Portaria CFP nº 4/1980 de //