Resolução Administrativa/Financeira nº 1/2003
Altera a Resolução CFP nº 04/2000.
RESOLUÇÃO CFP Nº 1/2003
(Revogada pela Resolução CFP nº 17 /2003)
Altera a Resolução CFP nº 04 /2000.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 80 e 81 da Consolidação das Resoluções do CFP (Resolução CFP Nº 018 /2000);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 004 /2000;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 3.643 , de 26 de outubro de 2000.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores referentes ao pagamento de diárias e ajuda de custo, face ao crescente aumento dos custos com locomoção urbana e alimentação;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução CFP nº 004 /2000, passa a ser o
§ 1º, incluindo-se os §§ 2º e 3º, com a seguinte redação:
"§ 2º As diárias para o exterior serão pagas em dólares americanos.
§ 3º No valor das diárias para o exterior está incluído o custo relativo à despesa com hospedagem".
Art. 2º A tabela constante do Anexo I, da Resolução CFP nº 004 /2000 fica alterada, passando a viger a tabela a seguir:
"ANEXO I DA RESOLUÇÃO CFP Nº 004/2002.
_______________________________________________________
| DIÁRIAS | VALOR |
|===========================|===========================|
|CONSELHEIROS EFETIVOS E| R$ 177,00|
|SUPLENTES E EMPREGADOS| |
|( viagens com duração de 1| |
|dia) | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EFETIVOS E| R$ 120,00|
|SUPLENTES EM PLENÁRIA -| |
|BRASÍLIA - DF | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS,| R$ 150,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E| |
|CONVIDADOS | |
|(viagem de mais de 1 dia,| |
|fora de Brasília) | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS,| U$ 250,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E| |
|CONVIDADOS | |
|(em viagem ao exterior) | |
|---------------------------|---------------------------|
| AJUDA DE CUSTO | VALOR |
|---------------------------|---------------------------|
|PRESIDENTE, CONSELHEIROS| R$ 84,00|
|EFETIVOS E SUPLENTES | |
|___________________________|___________________________|"
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2003.
ODAIR FURTADO
Conselheiro-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 17/2003 de 05/12/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7676 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 4/2000 de 25/11/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7280 AND idambito = 4 LIMIT 1