Resolução Administrativa/Financeira nº 1/2011
Altera as Resoluções CFP nº 006/2002 e nº 17/2003, que dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo e jetons a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia.
RESOLUÇÃO CFP Nº 1/2011
(Revogada pela Resolução CFP nº 12 /2012)
Altera as Resoluções CFP nº 006 /2002 e nº 17/2003, que dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo e jetons a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o valor constante da RESOLUÇÃO CFP Nº 6 /2002, bem como da tabela presente no Anexo I da Resolução 17/2003, alterada pela RESOLUÇÃO CFP Nº 7 /2005;
CONSIDERANDO decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 26 de novembro de 2010; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor do jeton a ser pago pelo Conselho Federal de Psicologia, o qual passa a ter o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Art. 2º Alterar o valor da diária e ajuda de custo a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia aos conselheiros, empregados, prestadores de serviço e convidados, cuja tabela constante do Anexo I da Resolução CFP nº 017 /2003 passa a ter os seguintes valores:
"ANEXO I DA RESOLUÇÃO CFP Nº 0017 /2003.
_______________________________________________________
| DIÁRIAS | VALOR |
|===========================|===========================|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | R$ 250,00 |
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGENS COM | |
|DURAÇÃO DE 1 (UM) DIA | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | R$ 215,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM COM | |
|DURAÇÃO DE MAIS DE 1(UM) | |
|DIA | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | US$ 300,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM AO | |
|EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | US$ 120,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM AO | |
|EXTERIOR COM HOSPEDAGEM | |
|---------------------------|---------------------------|
| AJUDA DE CUSTO | VALOR |
|---------------------------|---------------------------|
|PRESIDENTE, CONSELHEIROS | R$ 125,00|
|EFETIVOS E SUPLENTES | |
|___________________________|___________________________|"
Art. 3º Esta Resolução terá efeitos a partir da data de sua assinatura.
Brasília, 03 de janeiro de 2011.
HUMBERTO COTA VERONA
Conselheiro-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2012 de 25/06/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7708 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 17/2003 de 05/12/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7676 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Administrativa/Financeira nº 6/2002 de 24/05/2002 - Norma em vigor