Texto vigenteFederal · Conselho Federal de Psicologia

Resolução Administrativa/Financeira nº 1/2024

Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais em viagens nacionais, disposto no Anexo I da Resolução CFP nº 23, de 08 de dezembro de 2023.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

(Vide Resolução Administrativa/Financeira nº 1 /2026)

(Vide Resolução Administrativa/Financeira nº 3 /2025)

Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais em viagens nacionais, disposto no Anexo I da Resolução CFP nº 23 , de 08 de dezembro de 2023.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem o artigo 6º da Lei Federal nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 79.822 , de 17 de junho de 1977, RESOLVE:

Art. 1º Fica reajustado os valores constantes no Anexo I da Resolução CFP nº 23 , de 08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 234, seção 1, de 11 de dezembro de 2023, página 186, que passará a vigorar conforme disposto no Anexo I desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO

Conselheiro Presidente

Conselho Federal de Psicologia

ANEXO I VERBA VALOR

CONSELHEIRAS, EMPREGADAS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADAS EM VIAGEM NACIONAL R$ 840,00

CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR - AMÉRICA DO SUL, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE US$ 455,00

CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR - DEMAIS PAÍSES US$ 650,00

AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO R$ 370,00

ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE R$ 250,00

JETON R$ 370,00

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 1/2026 de 16/01/2026 - Norma em vigor

Resolução Administrativa/Financeira nº 3/2025 de 24/01/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 23/2023 de 08/12/2023 - Norma em vigor

Resolução Administrativa/Financeira nº 6/2023 de 23/03/2023 - Norma em vigor