Resolução Administrativa/Financeira nº 10/2011
Altera a Resolução CFP nº 012/2003 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFP Nº 10/2011
Altera a Resolução CFP nº 012 /2003 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia em virtude da crescente demanda de serviços;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 012 /2003, publicada na
Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12/08/2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 02 de abril de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Criar dois cargos efetivos de Assistente de Secretaria, sendo um no Setor de Apoio Administrativo e um no Núcleo de Apoio aos Órgãos Colegiados, criar um cargo de Assessor de Comunicação e um cargo de Web Designer na Assessoria de Comunicação, bem como criar um cargo de Assistente Administrativo na Consultoria Jurídica, cargos a serem incluídos no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 19 de maio de 2011.
HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2003 de 22/08/2003 - Norma em vigor