Resolução Administrativa/Financeira nº 11/2008
Altera a Resolução CFP nº 012/2003 e cria as gratificações que especifica.
RESOLUÇÃO CFP Nº 11/2008
Altera a Resolução CFP nº 012 /2003 e cria as gratificações que especifica.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 012 /2003, publicada na
Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12/08/2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia,
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 01 de agosto de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Criar duas gratificações de assessoria especial aos cargos de Coordenador de Núcleo de eventos no valor de R$ 1.499,82 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), referente às atribuições de assessoramento e acompanhamento dos eventos de caráter nacional promovidos pelo Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º Criar uma gratificação de assessoria especial de licitações e contratos ao cargo de Supervisor do Apoio Administrativo no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), referente ao desempenho das atividades de assessoria à Comissão Permanente de Licitação e instrução dos processos licitatórios do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 01 de agosto de 2008.
HUMBERTO COTA VERONA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2003 de 22/08/2003 - Norma em vigor