Resolução Administrativa/Financeira nº 13/2011
Altera a Resolução CFP nº 012/2003 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFP Nº 13/2011
Altera a Resolução CFP nº 012 /2003 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia em virtude da crescente demanda de serviços;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 012 /2003, publicada na
Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12/08/2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia,
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 17 de junho de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Criar o Setor de Ouvidoria, cujas atribuições serão inseridas no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º Criar um cargo comissionado, de livre provimento, de Ouvidor do Conselho Federal de Psicologia, e um cargo efetivo de Assistente Administrativo para compor o Setor de Ouvidoria, cujos salários e atribuições serão inseridos no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 3º Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 20 de junho de 2011.
HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2003 de 22/08/2003 - Norma em vigor