Resolução Administrativa/Financeira nº 14/1991
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.
RESOLUÇÃO CFP Nº 14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991.
(Revogada pela Resolução CFP nº 4 /1999)
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as conclusões do 19 Encontro de Plenárias realizado em Belo Horizonte e a deliberação tomada pelo Conselho Consultivo realizado em 13 e 14 de dezembro de 1991; RESOLVE:
Art. 1º O
Capítulo V, e seus artigos 26, 27 e 28, do Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia, Resolução CFP nº 003/86, de 18 de outubro de 1986, passa a ter a seguinte redação:
"CAPÍTULO V
DO CONSELHO DELIBERATIVO"
"Art. 26 O Conselho Deliberativo e a instância de discussão, aprovação e fixação de diretrizes e programas do CFP e CRPs, visando integrar as ações da entidade."
"Art. 27 Compõem o Conselho Deliberativo um Conselheiro Federal de cada região e dois representantes de cada CRP, indicados pelos respectivos plenários."
"Art. 28 Compete ao Conselho Deliberativo:
a) apreciar, discutir e estabelecer diretrizes políticas para a ação do CFP e CRPs;
b) propiciar a troca de experiências entre os vários órgãos da entidade, de forma a permitir um diagnostico da instituição nacional, que fundamente a tomada de decisões;
c) apreciar, discutir e estabelecer formas de articulação entre o CFP e CRPs, para viabilizar o desenvolvimento de programas conjuntos;
d) discutir a utilização de recursos financeiros da entidade na realização dos programas comuns."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
Brasília (DF), 15 de dezembro de 1991.
YONE CALDAS SILVA
Conselheira-Presidente
SOLANGE LOMPA TRUDA
Conselheira-Secretária
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 4/1999 de 01/10/1999 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7312 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 3/1986 de 18/10/1986 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8328 AND idambito = 4 LIMIT 1