Resolução Administrativa/Financeira nº 14/2005

RESOLUÇÃO CFP Nº 14/2005

(Revogada pela Resolução Administrativa/Financeira nº 13 /2007)

Altera a Resolução CFP nº 08 /2005, que Aprova o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de Concessão do Título de Especialista e respectivo registro e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 /1971, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO o

Art. 11, do

Capítulo IV, da Lei nº 5.766 /1971 de 20/12/1971, e o

Art. 43 do

Capítulo VII,

Seção I, do Decreto no 79.822 /1971 de 17/6/1977, que estabelece a inscrição do profissional nas qualidades de Psicólogo e Psicólogo Especialista;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CFP nº 014 /2000, 02/2001, 07/2001, 08/2001 e 003/2005;

CONSIDERANDO o decidido na Reunião Plenária do CFP ocorrida no dia 30 de setembro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Resolução CFP nº 08 /2005 passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo Único - O direito a solicitar o título de especialista e o respectivo registro será estendido aos alunos de turma(s) que tenha (m) sido objeto de vistoria para fins do credenciamento do curso, bem como aos alunos da última turma que tenha concluído o curso no período imediatamente anterior à solicitação do credenciamento".

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de setembro de 2005.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira-Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 13/2007 de 14/09/2007 -

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 8/2005 de 08/07/2005 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7726 AND idambito = 4 LIMIT 1