Resolução Administrativa/Financeira nº 14/2008
Altera a Resolução CFP nº 012/2003 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFP Nº 14/2008
Altera a Resolução CFP nº 012 /2003 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os salários dos cargos do Conselho Federal de Psicologia que se encontram defasados em relação ao mercado, corrigindo as distorções existentes;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 012 /2003, publicada na
Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12/08/2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia,
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 02 de agosto de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a denominação dos cargos comissionados integrantes do Plano de Cargos e Salários, sem mudança de atribuições, na seguinte forma:
I - o cargo de Assessor de Projetos Especiais II passa a ser designado de Assessor de Projetos Especiais III, com o salário de R$ 1.643,37 (um mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos);
II - o cargo de Assessor de Projetos Especiais III passa a ser designado de Assessor de Projetos Especiais IV, com o salário de R$ 998,96 (novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos);
III - o cargo de Assessor de Projetos Especiais IV passa a ser designado de Assessor de Projetos Especiais V, com o salário de R$ 580,78 (quinhentos e oitenta reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º Criar o cargo de Assessor de Projetos Especiais II com o salário de R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais), cujas atribuições serão inseridas no referido Plano.
Art. 3º Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 18 de setembro de 2008.
HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2003 de 22/08/2003 - Norma em vigor