Resolução Administrativa/Financeira nº 16/1998

RESOLUÇÃO CFP Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1998.

(Revogada pela Resolução CFP nº 18 /2000)

(Vide Resolução CFP nº 9/1999)

INSTITUI A CONSOLIDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento e atualização permanente de toda a legislação que disciplina a atividade profissional do psicólogo;

CONSIDERANDO as decisões das Assembleias das Políticas Administrativas e Financeiras - APAF, realizadas nos períodos de 6 a 8 de março de 1998 e de 18 a 19 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 20 de dezembro de 1998. RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta os seguintes dispositivos:

I - Da Caracterização da Profissão;

II - Dos Conselhos Regionais de Psicologia;

III - Das Inscrições e dos Registros;

IV - Do Exercício Profissional;

V - Das Infrações Disciplinares;

VI - Das Disposições Especiais; e

VII - Da Inadimplência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CFP nº 004 /1986, de 19 de outubro de 1986, nº 001/1988, de 29 de julho de 1988, nº 004/1988, de 30 de setembro de 1988, nº 003/1987, de 15 de agosto de 1987, nº 4/1987, de 14 de novembro de 1987, nº 014/1992, de 21 de novembro de 1992, nº 003/1993, de 22 de maio de 1993, nº 019/1995, de 29 de outubro de 1995, nº 010/1996, de 23 de novembro de 1996, nº 007/1997, de 03 de agosto de 1997 e nº 002/1998, de 19 de abril de 1998.

Brasília, 20 de Dezembro de 1998.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira-Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 1/1988 de 29/07/1988 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 4/1986 de 19/10/1986 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 4/1988 de 30/09/1988 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 3/1987 de 15/08/1987 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 4/1987 de 14/11/1987 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 14/1992 de 21/11/1992 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 3/1993 de 22/05/1993 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 19/1995 de 29/10/1995 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 10/1996 de 23/11/1996 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 7/1997 de 03/08/1997 -

Resolução Administrativa/Financeira nº 2/1998 de 19/04/1998 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8203 AND idambito = 4 LIMIT 1