Resolução Administrativa/Financeira nº 16/2012
Altera a Resolução CFP nº 007/2012 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFP Nº 16/2012
Altera a Resolução CFP nº 007 /2012 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia em virtude da crescente demanda de serviços;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 007 /2012, publicada na
Seção 1, página 311, do Diário Oficial da União de 20/04/2012, que aprova Novo Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 16 de março de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Criar o cargo comissionado, de livre provimento, de Assessor Contábil com o salário de R$ 4.482,73 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia, cujas atribuições serão inseridas no referido Plano.
Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 20 de outubro de 2012.
HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 7/2012 de 30/03/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7588 AND idambito = 4 LIMIT 1