Resolução Administrativa/Financeira nº 2/1974

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 01 DE JULHO DE 1974.

Fixa as atribuições dos Conselhos Regionais da Psicologia, designa os primeiros componentes desses Conselhos, e dá outras providências.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso das atribuições que lhe confere-o Artigo 6º, Letras "j" e "m", da Lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e atendendo ao que determina os Artigos 9º e 38 da mesma Lei e ao estabelecido pela Resolução 01/74-CFP, de 30 de abril de 1974, RESOLVE:

Art. 1º São atribuições dos Conselhos regionais de Psicologia (CRP):

a) Elaborar seu regimento, submetendo-o a aprovação do CFP;

b) Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, em suas zonas de jurisdição;

c) Zelar pela observância do Código de ética profissional, impondo sanções em caso de violação;

d) Funcionar como tribunal regional de ética profissional;

e) Sugerir ao CFP medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional;

f) Eleger dois delegados para a assembleia geral dos delegados regionais;

g) Remeter, anualmente, relatório ao CFP, nele incluindo relações atualizadas dos profissionais inscritos, suspensos e dos que tiverem seus registros cancelados;

h) Elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do CFP;

i) Encaminhar a prestação de contas ao CFP;

d) Dar execução a diretrizes formuladas pelo CFP na zona de sua jurisdição;

l) Organizar e manter o registro de psicólogos de sua respectiva jurisdição, remetendo relações nominais ao CFP;

m) Expedir as carteiras profissionais dos psicólogos de sua jurisdição, conforme padrão estabelecido pelo CFP;

n) Tomar todas as providências necessárias ao bom cumprimento da lei e das resoluções do CFP no âmbito de sua jurisdição;

o) Efetuar a arrecadação das anuidades taxas as multas na sua área de jurisdição, de acordo com instruções do CFP.

Art. 2º Ficam designados membros dos primeiros Conselhos Regionais de Psicologia (CRP):

a) Para a 1ª Região, com sede na cidade de Brasília:

Efetivos: Adgenor de Lima Filho, Godeardo Baquero Miguel, João Claudio Todorov, Marcel Sebastião Campos Martins, Maria Stella do Valle Bezerre Winge, Maura de Faria, Sebastião de Souza e Silva, Terezinha de Jesus Rodrigues Lirio, Thais Maria Ottoni de Carvalho.

Suplentes: Ana Lucia Galinkin, Antônia Benedito, teria Inácia, d`Avila Netto, Maria Luiza Mendonça Araújo, Niva de OLiveira Hanazumi, Regina Lucia Mota do Prado, Vânia Maria Maciel, Victoriano Baquero Miguel.

b) Para a 2ª Região, com sede na cidade de Recife:

Efetivos: Aguinaldo Cordeiro da Silva, Ana Maria Valença Rodrigues, Edien Maria Cataldi dos Santos, Geraldo José Viegas de Lima, Geraldo Lourenço de Oliveira Leite, Maria Auxiliadora da Costa Pinto Cabral de Moura, Maria Ayres, Mozart Pereira dos Santos, Sandro Meira.

Suplentes: Cecília Maria Domenica Saniotto Dilascio, Edilnete Sampaio de Siqueira, Gloria Thereza de Azevedo Moreira, Ivonete Batista Xavier, Maria da Conceição Ferreira Cavalcanti, Myrian de Oliveira Barros, Regina Maria Caldas de Aguiar Campello, Rosa Maria Pereira Mora Trespalacios, Vera Lucia Chacon Valenca.

c) Para a 3ª Região, com sede na cidade de Salvador:

Efetivos, Amaury da Silva Pina, Carlos Pinto Corrêa, Cidalia Dias Menezes, Gycelle Francisca da Araújo Mattos, Leopoldo Roberto Martins do Carvalho, Maria Conceição Vieira Gonçalves, Maria Luiza Sperb Melecchi, Mercedes Cunha, Romélia Santos.

Suplentes: Alice de Oliveira Costa, Angelina Rocha de Assis, Eliane Maria Vasconcelos do Nascimento, Haydée Bueno Hollander, Helio Soares de Brito, Moema Araújo dos Santos, Syra Tahin Lopes, Urania Maria Tourinho Peres, Zelia Madeira Burri de Souza.

d) Para a 4ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte:

Efetivos: Anna Lucia Teixeira Barbosa, Antônio Luiz Rodrigues da costa, Antônio Quinan, Hulvio Brant Aleixo, lone Scarpelli Pereira, José Tarcisio Amorim, Maria Rizza de Oliveira Magnani, Maria Sylvia Achado, Wagner Arcioni.

Suplentes: Aloisio Melo Campos, Dalmir Fonseca OLiveira, Hélio Koscky da Matta, João Bosco de Carvalho Mazzoni, Maria Augusta da, Cunha, Nara Libanio, Buy Flores Lopes, Una Carvalho.

e) para a 5ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro:

Efetivos: Antonius Benko, Aroldo Soares Rodrigues, Ataliba Vianna Crespo, Elisa Dias Veloso, Isabel Adrados, José da Silveira Pontual, Marcus Vinicius Machado Vieira, Tereza de Lemos Netel, Terezinha Lins de Albuquerque.

Suplentes: Albino Gonçalves Bairral Filho, Angela Biaggio, Cilio Rosa Zivianne, Fanny Malin Tchaicovsky, Heloisa Agmar de Carvalho, Liette Valente Franchi, Maria Antonia da Rocha e Silva, Paulo Cavalcante, Ronald de Carvalho Filho.

f) para a 6ª Região, com sede na cidade de São Paulo:

Efetivos: Geraldina Porto Witter, José Glauco Bardella, Lygia de Sá Fortes Neddermeyer, Lucia Carvalhaes Bonilha, Maria do Rosário Brant de Carvalho, Marília Albino de Amorim, Romeu de Moraes Almeida, Susy Vijande Cambrais, Waldecy Alberto Miranda.

Suplentes: Antonio Carelli, Antonio Waldyr Biscaro, Carlos del Nero, Dante Moreira Leite, Heriberto Belcolfine, Joel Antonio Gosling, Samuel Pfromm Netto, Sergio Vilela Monteiro, Therezinha Moreira Leite.

g) a 7ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre:

Efetivos: Alberto Correa Ribeiro, Aristeu Veira da Silva, Cícero Emídio Vaz, Hermss João Randolfo, Nadir Saldanha da Rocha, Pedro Américo Leal, Pórcia Guimarães Alves, Roberto Caetano Castilha, Suely Teitalbaum.

Suplentes: Francisco Dias da Costa Vidal, Francisco José Jansen Ferreira, Herta Darcy Hess, Maria Helena Schuck, Ruth Cabral, Yeda Roesch da Silva, Zenir Barreto Cibils, Heitor Bardemaker Alves, Selmira Manieri Paulon.

Art. 3º Fica estabelecida a data de 27 de agosto de 1974, dia nacional do psicólogo, para:

a) Instalação dos primeiros Conselhos Regionais de Psicologia;

b) Eleição e posse das respectivas diretorias desses primeiros Conselhos.

Art. 4º Ficam os membros efetivos do CFP investidos da competência para instalar os primeiros Conselhos Regionais de Psicologia e presidir a eleição e posse das respectivas diretorias desses Conselhos.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VIRGÍNIA LEONE BICUDO

Presidente em exercício do CFP

GERALDO SERVO

Secretário do CFP

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