Resolução Administrativa/Financeira nº 2/2005
Altera a Resolução CFP nº 018/2000, de 20 de dezembro de 2000.
RESOLUÇÃO CFP Nº 2/2005
(Revogada pela Resolução CFP nº 3 /2007)
Altera a Resolução CFP nº 018 /2000, de 20 de dezembro de 2000.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas internas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia no que se refere à fiscalização do exercício profissional;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do artigo
§ 3º, do art. 20, da Resolução CFP Nº 018 /2000, que passa a ter a seguinte redação: "Deferido o pedido de reinscrição, o Conselho Regional expedirá a Carteira de Identidade Profissional, anotando no prontuário do psicólogo a informação relativa ao período em que manteve inativa a sua inscrição, preservando-se o mesmo número de inscrição".
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2005.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 3/2007 de 12/02/2007 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 18/2000 de 20/12/2000 - Norma em vigor