Resolução Administrativa/Financeira nº 2/2008
Altera a Resolução CFP nº 10/1998 que institui o Regimento Interno da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças - APAF.
RESOLUÇÃO CFP Nº 2/2008
(Revogada pela Resolução CFP nº 3 /2012)
Altera a Resolução CFP nº 10 /1998 que institui o Regimento Interno da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças - APAF.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação das normas internas dos Conselhos de Psicologia;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em Sessão realizada no dia 25.1.2008, RESOLVE:
Art. 1º O
Art. 4º do Regimento Interno da APAF, aprovado pela Resolução CFP nº 10 /1998, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º As reuniões poderão contar com a presença de convidados e observadores.
§ 1º Os observadores devem ser conselheiros, resguardada a possibilidade de serem membros de comissão gestora de seção, escritórios, delegacias e subsedes.
I - Os observadores não terão direito a voz e voto.
II - O Conselho Federal e cada Conselho Regional de Psicologia somente poderão indicar 1 (um) observador.
III - As despesas referentes à participação do observador serão de responsabilidade do Conselho que o indicar.
§ 2º Os convidados serão aqueles indicados pelo conselho regional ou federal para colaboração na apresentação e esclarecimento de pontos específicos da pauta ou em situações específicas onde se julgar conveniente.
I - Os convidados terão direito a voz somente no ponto de pauta para o qual foram convidados, sem direito a voto.
II - Os convidados, indicados pelo Conselho responsável pelo ponto da pauta, deverão ter sua participação previamente aprovada pelo CFP.
III - As despesas referentes à participação de convidado serão de responsabilidade do Conselho que o indicar".
Art. 2º Fica revogado o
Art. 5º, renumerando-se os demais.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília (DF), 25 de janeiro de 2008.
HUMBERTO VERONA
CONSELHEIRO - PRESIDENTE
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 3/2012 de 27/02/2012 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 10/1998 de 18/09/1998 -