Resolução Administrativa/Financeira nº 23/2017
INSTITUI OS VALORES DAS ANUIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 ÀS/AOS PSICÓLOGAS/OS INSCRITAS/OS NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5º REGIÃO.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
INSTITUI OS VALORES DAS ANUIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 ÀS/AOS PSICÓLOGAS/OS INSCRITAS/OS NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5º REGIÃO.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514 , de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 04 /2017 a qual institui os valores máximos das anuidades para o exercício de 2018;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 5º Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 24 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores para a anuidade de 2018 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 5º Região, na forma que estabelece a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2018 para pessoas físicas, será de R$ 491,32 (quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos).
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2018 para pessoas jurídicas, conforme o capital social, será de:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 614,95 (seiscentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.218,14 (mil duzentos e dezoito reais e quatorze centavos);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.821,30 (mil oitocentos e vinte um reais e trinta centavos);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.424,46 (dois mil quatrocentos e vinte quatro reais e quarenta e seis centavos);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.027,63 (três mil e vinte sete reais e sessenta e três centavos);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.630,79 (três mil seiscentos e trinta reais e setenta e nove centavos);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.837,12 (quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GIANNINI
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.