Resolução Administrativa/Financeira nº 28/2015
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2016 aos psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia da 20ª região.
RESOLUÇÃO CFP Nº 28/2015
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2016 aos psicólogos inscritos no Conselho Regional de Psicologia da 20ª região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514 , de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 05 /2015 a qual institui os valores das anuidades para o exercício de 2016;
CONSIDERANDO a decisão da Assembléia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região;
CONSIDERANDO decisão deste Plenário do dia 5 de dezembro de 2015; RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores para a anuidade de 2016 aos psicólogos inscritos no Conselho Regional da 20ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade para 2016 de pessoa física terá os seguintes valores:
a) aos profissionais que atuam na seção do Acre o valor da anuidade é de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais);
b) aos profissionais que atuam na seção do Amazonas o valor da anuidade é de R$ 393,92 (trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos);
c) aos profissionais que atuam na seção do Rondônia o valor da anuidade é de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais);
d) aos profissionais que atuam na seção do Roraima o valor da anuidade é de R$ 355,63 (trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º O valor da anuidade para 2016 de pessoas jurídicas terá os seguintes valores:
a) as pessoas jurídicas com sede no Acre o valor da anuidade é de R$ 600,89 (seiscentos reais oitenta e nove centavos);
b) as pessoas jurídicas com sede no Amazonas o valor da anuidade é de R$ 600,89 (seiscentos reais oitenta e nove centavos);
c) as pessoas jurídicas com sede em Rondônia o valor da anuidade é de R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais);
d) as pessoas jurídicas com sede em Roraima o valor da anuidade é R$ 594,83 (quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de Dezembro de 2015.
Mariza Monteiro Borges
Conselheira Presidente
Conselho Federal de Psicologia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.