Resolução Administrativa/Financeira nº 29/2021
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2022 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região. .
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2022 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região. .
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514 , de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 04 /2021 a qual institui os valores máximos das anuidades para o exercício de 2022;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 12 de novembro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2022 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2022 para pessoas físicas, será de:
I - Ás/Aos profissionais que atuam na seção de Amazonas o valor da anuidade será de R$ 449,67 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos);
II - Ás/Aos profissionais que atuam na seção de Roraima o valor da anuidade será de R$ 435,50 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2022 para pessoas jurídicas, conforme capital social, será de:
I - As pessoas jurídicas com sede em Amazonas, conforme capital social, o valor da anuidade será de:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 696,33 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.447,57 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.182,87 (dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.005,02 (três mil cinco reais e dois centavos);
II - As pessoas jurídica com sede em Roraima, conforme capital social, o valor da anuidade será de:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 700,00 (setecentos reais);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.447,57 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos);
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Sandra Fernandes Arcoverde
Conselheira Presidenta
Conselho Federal de Psicologia
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