Resolução Administrativa/Financeira nº 3/2005
Altera a Resolução CFP nº 07/2001, que Aprova o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de Concessão do Título de Especialista e respectivo registro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFP Nº 3/2005
(Revogada pela Resolução Administrativa/Financeira nº 13 /2007)
Altera a Resolução CFP nº 07 /2001, que Aprova o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de Concessão do Título de Especialista e respectivo registro e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o
Art. 11, do
Capítulo IV, da Lei nº 5.766 de 20/12/1971, e o
Art. 43 do
Capítulo VII,
Seção I, do Decreto no 79.822 de 17/6/1977, que estabelece a inscrição do profissional nas qualidades de Psicólogo e Psicólogo Especialista;
CONSIDERANDO o disposto nas Resolução CFP nº 07/01;
CONSIDERANDO decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 01 de abril de 2005; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do
Capítulo III, Do credenciamento pelo Conselho Federal de Psicologia, da Resolução CFP nº 07 /2001, que passa a ter a seguinte redação:
"Renovação do credenciamento
1. A cada três (3) anos, os núcleos formadores de especialistas, passarão por processo de recadastramento, quando será solicitada documentação atualizada e/ou a satisfação de novas exigências."
§ 1º Os cursos de especialização credenciados no Conselho Federal de Psicologia em data anterior à aprovação desta Resolução terão os prazos de validade do credenciamento prorrogados por mais um ano.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 01 de abril de 2005.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 13/2007 de 14/09/2007 -
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 7/2001 de 01/06/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7752 AND idambito = 4 LIMIT 1