Resolução Administrativa/Financeira nº 3/2021
Ementa Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na RESOLUÇÃO CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, e na RESOLUÇÃO CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, e na RESOLUÇÃO CFP nº 9, de 25 de abril de 2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19 e revoga a RESOLUÇÃO CFP nº 37, de 22 de dezembro de 2020. .
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2021
Ementa Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na RESOLUÇÃO CFP nº 13 , de 14 de setembro de 2007, e na RESOLUÇÃO CFP nº 13 , de 14 de setembro de 2007, e na RESOLUÇÃO CFP nº 9 , de 25 de abril de 2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19 e revoga a RESOLUÇÃO CFP nº 37 , de 22 de dezembro de 2020. .
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do art. 6º da LEI 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, RESOLVE:
Art. 1º Esta RESOLUÇÃO prorroga prazos de natureza administrativa do art. 5º da RESOLUÇÃO CFP nº 13 , de 14 de setembro de 2007, e do art. 14 da RESOLUÇÃO CFP nº 9 , de 25 de abril de 2018, tendo em vista a pandemia do COVID-19.
Art. 2º Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021 a possibilidade de registro de psicóloga e psicólogo especialistas em Avaliação Psicológica nos termos do art. 5º da RESOLUÇÃO CFP nº 13 , de 2007.
Parágrafo único. A apresentação documental original exigida pela RESOLUÇÃO CFP nº 13 , de 2007, fica submetida, no que couber, às disposições do art. 5º da RESOLUÇÃO CFP nº 5 , de 7 de abril de 2020.
Art. 3º Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022 o prazo dos estudos de validade, precisão e normas estabelecido pelo art. 14 da RESOLUÇÃO CFP nº 9 , de 2018, de testes psicológicos que venceriam no período compreendido entre março de 2020 e novembro de 2022.
Art. 4º Fica revogada a RESOLUÇÃO CFP nº 37 , de 22 de dezembro de 2020.
Art. 5º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
ANA SANDRA ARCOVERDE NÓBREGA
Conselheira Presidente
Conselho Federal de Psicologia
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 13/2007 de 14/09/2007 -
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