Resolução Administrativa/Financeira nº 36/2019
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2020 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região. .
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2020 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região. .
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514 , de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 09 /2019 qual institui os valores máximos das anuidades para o exercício de 2020;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 30 de novembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2020 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2020 para pessoas físicas, será de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2020 para pessoas jurídicas, conforme o capital social, será de:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério Giannini
Conselheiro Presidente
Conselho Federal de Psicologia
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