Resolução Administrativa/Financeira nº 39/2018

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui os valores das anuidades para o exercício de 2019às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da19ª Região.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514 , de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 14/2018a qual institui os valores máximos das anuidades para o exercício de 2019;

CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 23de novembro de 2018; RESOLVE:

Art. 1º Instituir os valores para a anuidade de 2019às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologiada19ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2019para pessoas físicas,será de R$ 519,87(quinhentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos);

Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2019para pessoas jurídicas, conforme o capital social, será de:

I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 576,95(quinhentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos);

II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.140,87(um mil e cento e quarenta reais e oitenta e sete centavos);

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Giannini

Conselheiro Presidente

Conselho Federal de Psicologia

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