Resolução Administrativa/Financeira nº 4/2007
Altera a Resolução CFP nº 17/2003, que dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia.
RESOLUÇÃO CFP Nº 4/2007
Altera a Resolução CFP nº 17 /2003, que dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar o valor constante da tabela presente no Anexo I da Resolução 17/2003, alterada pela RESOLUÇÃO CFP Nº 7 /2005;
CONSIDERANDO decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 30 de março de 2007; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor da diária a ser paga pelo Conselho Federal de Psicologia aos conselheiros, empregados, prestadores de serviço e convidados em viagens com duração de 1 (um) dia, cujo valor passa a ser de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).
Art. 2º A tabela constante do Anexo I da Resolução CFP nº 017 /2003 passa a ter os seguintes valores:
"ANEXO I DA RESOLUÇÃO CFP Nº 0017 /2003. _______________________________________________________
| DIÁRIAS | VALOR |
|===========================|===========================|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | R$ 215,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGENS COM | |
|DURAÇÃO DE 1 (UM) DIA | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | R$ 185,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM COM | |
|DURAÇÃO DE MAIS DE 1(UM) | |
|DIA | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | US$ 250,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM AO | |
|EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | US$ 100,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM AO | |
|EXTERIOR COM HOSPEDAGEM | |
|---------------------------|---------------------------|
| AJUDA DE CUSTO | VALOR |
|---------------------------|---------------------------|
|PRESIDENTE, CONSELHEIROS | R$ 105,00|
|EFETIVOS E SUPLENTES | |
|___________________________|___________________________|"
Art. 3º Esta Resolução terá efeitos a partir da data de sua assinatura.
Brasília, 02 de abril de 2007.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 17/2003 de 05/12/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7676 AND idambito = 4 LIMIT 1