Resolução Administrativa/Financeira nº 4/2014
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2015.
RESOLUÇÃO CFP Nº 4/2014
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2015.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514 , de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças - APAF, realizada no mês de maio de 2014;
CONSIDERANDO decisão deste Plenário do dia 23 de agosto de 2014; RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores para a anuidade de 2015, na forma que estabelece a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade para 2015 de pessoa física será de até R$ 504,07 (quinhentos e quatro reais e sete centavos).
Art. 3º O valor da anuidade para 2015 de pessoas jurídicas, conforme o capital social, terá os seguintes valores máximos:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 572,11 (quinhentos e setenta e dois reais e onze centavos);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.139,08 (um mil cento e trinta e nove reais e oito centavos);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.706,05 (um mil setecentos e seis reais e cinco centavos);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.273,03 (dois mil duzentos e setenta e três reais e três centavos);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.840,01 (dois mil oitocentos e quarenta reais e um centavo);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.406,98 (três mil quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.540,94 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos).
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 2014.
MARIZA MONTEIRO BORGES
Conselheira-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.