Resolução Administrativa/Financeira nº 40/2019
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2020 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região. .
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui os valores das anuidades para o exercício de 2020 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região. .
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514 , de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 09 /2019 a qual institui os valores máximos das anuidades para o exercício de 2020;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 30 de novembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2020 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2020 para pessoas físicas, será de R$ 520,20 (quinhentos e vinte reais e vinte centavos).
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2020 para pessoas jurídicas, conforme o capital social, será de:
a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 577,28 (quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos);
b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.141,20 (um mil cento e quarenta e um reais e vinte centavos);
c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.705,11 (um mil setecentos e cinco reais e onze centavos);
d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.269,02 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e dois centavos);
e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.832,94 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos);
f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.396,85 (três mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos);
g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.524,68 (quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos);
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério Giannini
Conselheiro Presidente
Conselho Federal de Psicologia
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