Resolução Administrativa/Financeira nº 5/2006
Altera a Resolução CFP nº 012/2003 e concede aumento de salário aos cargos que especifica.
RESOLUÇÃO CFP Nº 5/2006
Altera a Resolução CFP nº 012 /2003 e concede aumento de salário aos cargos que especifica.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os salários dos cargos do Conselho Federal de Psicologia que se encontram defasados em relação ao mercado, corrigindo as distorções existentes;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 012 /2003, publicada na
Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12/08/2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia,
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 12 de maio de 2006, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o aumento de 13,40%, retroativo ao dia 1º de maio de 2006, nos salários referentes aos cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Coordenador de Núcleo, Assistente de Secretaria e Supervisor do Apoio Administrativo.
Art. 2º Os salários dos cargos não contemplados pela presente Resolução terão os seus salários revistos de acordo com a política salarial adotada pelo Conselho Federal de Psicologia.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 06 de julho de 2006.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2003 de 22/08/2003 - Norma em vigor