Resolução Administrativa/Financeira nº 5/2007
Altera a Resolução CFP nº 006/2002, que dispõe sobre o valor de jeton a ser pago pelo Conselho Federal de Psicologia
RESOLUCÃO CFP Nº 5/2007
Altera a Resolução CFP nº 006 /2002, que dispõe sobre o valor de jeton a ser pago pelo Conselho Federal de Psicologia
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.708 /71, que dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva e o contido no Decreto nº 69.382 /71, que limita a concessão de gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva ao limite máximo de oito reuniões mensais remuneradas e,
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 30 de março de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor do pagamento de jeton a Conselheiro do Conselho Federal de Psicologia pelo comparecimento à reunião Plenária, que corresponderá ao valor máximo de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), podendo ser pagos até o máximo de 8 (oito) jetons por mês.
Art. 2º Esta Resolução terá efeitos a partir da data de sua assinatura.
Brasília(DF), 02 de abril de 2007.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 6/2002 de 24/05/2002 - Norma em vigor