Resolução Administrativa/Financeira nº 5/2008
Aprova a alteração no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região.
RESOLUÇÃO CFP Nº 5/2008
Aprova a alteração no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e;
CONSIDERANDO a proposta encaminhada pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região, de acordo com o que dispõe o
Art. 9º, alínea "a", da Lei nº 5.766 /71;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 01 /2007, que cria o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região, e o contido na Resolução CFP nº 021 /2001 que aprova o Regimento Interno do CRP-13;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em Sessão realizada no dia 29.02.2008, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as alterações no parágrafo único do
Art. 1º e no Artigo 43 do Regimento Interno do CRP-13, que passam a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ...
Parágrafo único. O Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região - CRP-13, tem sede n a cidade de João Pessoa, e jurisdiçã no Estado da Paraíba."
"Art. 43 O Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região conta em sua jurisdição com uma seção na cidade de Campina Grande, submetida a Regimento Interno em conformidade com a Resolução nº 14/98 do Conselho Federal de Psicologia, e a Resolução do CRP-13
Parágrafo único. As Seções, novas ou já existentes, poderão ser criadas ou extintas por decisão do Plenário, de acordo com o disposto na Resolução CFP nº 014/98".
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 05 de março de 2008.
HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 21/2001 de 07/10/2001 - Norma em vigor