Resolução Administrativa/Financeira nº 5/2018

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

(Revogada pela Resolução Administrativa/Financeira nº 6 /2023)

Dispõe sobre os valores de diárias, ajudas de custo e jetons a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei no5.766, de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO que os valores de diárias, ajudas de custo e jetons até então vigentes no âmbito do Conselho Federal de Psicologia foram atualizados apenas no ano de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar constantemente os valores referentes às diárias e ajudas de custo no âmbito do Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO que a inflação acumulada no período de dezembro de 2013 a dezembro de 2017, foi de 30,04%;

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 27 de janeiro de 2018, onde se deliberou pela correção das diárias e ajudas de custo em 20%, com arredondamento para a dezena mais próxima; RESOLVE:

Art. 1º Em decorrência da correção dos valores de diárias e ajudas de custo aprovadas pelo XVII Plenário em sessão realizada no dia 27 de janeiro de 2018, fica suspenso o pagamento de jetons no âmbito do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º As diárias e ajudas de custo a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia aos conselheiros, empregados, prestadores de serviço e convidados, passam a ter os valores definidos na tabela do Anexo I da presente Resolução. (Revogado pela Resolução Administrativa/Financeira nº 7/2022)

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º da Resolução CFP nº 035 /2013.

Art. 4º Aplicam-se os efeitos da presente Resolução retroativamente, a partir de 1° de fevereiro de 2018.

Rogério Giannini

Conselheiro Presidente

Conselho Federal de Psicologia

ANEXO I

RESOLUÇÃO CFP 005/2018

___________________________________________________________

| DIÁRIAS | VALOR |

|===============================================|===========|

|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES,| R$ 710,00|

|PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGENS| |

|COM DURAÇÃO DE 1 (UM) DIA | |

|-----------------------------------------------|-----------|

|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES,| R$ 610,00|

|PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM| |

|COM DURAÇÃO DE MAIS DE 1 (UM) DIA | |

|-----------------------------------------------|-----------|

|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES,| US$ 650,00|

|PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM| |

|AO EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM | |

|-----------------------------------------------|-----------|

|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES,| US$ 340,00|

|PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM| |

|AO EXTERIOR COM HOSPEDAGEM | |

|-----------------------------------------------|-----------|

|AJUDA DE CUSTO |VALOR |

|-----------------------------------------------|-----------|

|Categoria I | |

|-----------------------------------------------|-----------|

|CONSELHEIROS, COLABORADORES E CONVIDADOS | R$ 360,00|

|-----------------------------------------------|-----------|

|AJUDA DE CUSTO |VALOR |

|-----------------------------------------------|-----------|

|Categoria II | |

|-----------------------------------------------|-----------|

|CONSELHEIROS, COLABORADORES E CONVIDADOS | R$ 180,00|

|_______________________________________________|___________|

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 6/2023 de 23/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Administrativa/Financeira nº 7/2022 de 19/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 146667 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:

Resolução Administrativa/Financeira nº 35/2013 de 29/11/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7731 AND idambito = 4 LIMIT 1