Resolução Administrativa/Financeira nº 6/2012
Altera a Resolução CFP nº 012/2003 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFP Nº 6/2012
Altera a Resolução CFP nº 012 /2003 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia em virtude da crescente demanda de serviços;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 012 /2003, publicada na
Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12/08/2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia,
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 16 de março de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Criar os cargos comissionados, de livre provimento, de Coordenador de Relações Corporativas, com o salário de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Coordenador de Relações Institucionais Externas, com o salário de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e o cargo de Supervisor do Setor de Gestão Estratégica de Pessoas, com o salário de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), no Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia, cujas atribuições serão inseridas no referido Plano.
Art. 2º A estrutura correspondente às unidades administrativas a serem coordenadas e supervisionadas pelos cargos criados será inserida no novo plano de cargos e salários a ser regulamentado em Resolução própria.
Art. 3º Esta Resolução tem efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília (DF), 22 de março de 2012.
HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.