Resolução Administrativa/Financeira nº 7/2015
Altera a Resolução CFP nº 035/2013, que dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo e jetons a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia.
RESOLUÇÃO CFP Nº 7/2015
(Revogada pela Resolução Administrativa/Financeira nº 6 /2023)
Altera a Resolução CFP nº 035 /2013, que dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo e jetons a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO decisão deste Plenário em sessão realizada em 26 de setembro de 2015. RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do artigo 81 da Resolução CFP nº 003 /2007, acrescentando o inciso III no
§ 1º, o qual passa a ter a seguinte redação:
"Art. 81 As ajudas de custo pagas pelos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia são destinadas ao ressarcimento de despesas com alimentação e transporte urbano de Conselheiro, convidado, colaborador ou prestador de serviços.
§ 1º As ajudas de custo são destinadas a cobrir despesas com alimentação e transporte urbano realizadas no mesmo município e região metropolitana de sua residência até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros.
I - categoria I: as destinadas a cobrir despesas com alimentação e transporte urbano em viagens realizadas fora do município de residência;
II - categoria II: as destinadas a cobrir despesas com alimentação e transporte urbano realizadas no mesmo município de residência.
III - O valor da diária no exterior, pré-estabelecido no anexo I, será pago tomando como referência a moeda norte-americana."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução terá efeitos na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2015.
Mariza Monteiro Borges
Conselheira Presidente
Conselho Federal de Psicologia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 6/2023 de 23/03/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 35/2013 de 29/11/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7731 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Administrativa/Financeira nº 3/2007 de 12/02/2007 - Norma em vigor