Resolução Administrativa/Financeira nº 7/2022
Altera as resoluções CFP nº 35/2013 e nº 05/2018, que dispõem sobre valores de diárias, ajudas de custo e jeton a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia. .
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2022
(Revogada pela Resolução Administrativa/Financeira nº 6 /2023)
Altera as resoluções CFP nº 35 /2013 e nº 05/2018, que dispõem sobre valores de diárias, ajudas de custo e jeton a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia. .
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 576600020.000290/2022-48;
CONSIDERANDO deliberação do XVIII Plenário, em sua Reunião nº 60, realizada nos dias 8 e 9 de abril de 2022, RESOLVE:
Art. 1º As diárias e ajudas de custo, a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia aos conselheiros, empregados, prestadores de serviço e convidados, passam a ter os valores definidos na tabela do Anexo I da presente Resolução.
Art. 2º Alterar a Resolução nº 35 , de 29 de novembro de 2013, que altera a Resolução CFP nº 43 /2012, que dispõe sobre os valores de diárias, ajudas de custo e jeton a serem pagos pelo Conselho Federal de Psicologia, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º O valor do jeton a ser pago pelo Conselho Federal de Psicologia será de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)."
Art. 3º Revoga-se o artigo 2º da Resolução CFP nº 05 /2018.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Sandra Fernandes Arcoverde
Conselheira Presidente
Conselho Federal de Psicologia
ANEXO I DIÁRIAS VALOR
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM COM DURAÇÃO DE 1 (UM) DIA R$ 900,00
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM COM DURAÇÃO DE MAIS DE 1 (UM) DIA R$ 770,00
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM US$ 820,00
CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR COM HOSPEDAGEM US$ 430,00
AJUDA DE CUSTO - Categoria I VALOR
CONSELHEIROS, COLABORADORES E CONVIDADOS R$ 460,00
AJUDA DE CUSTO - Categoria II VALOR
CONSELHEIROS, COLABORADORES E CONVIDADOS R$ 230,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 6/2023 de 23/03/2023 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 35/2013 de 29/11/2013 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7731 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Administrativa/Financeira nº 5/2018 de 22/02/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7967 AND idambito = 4 LIMIT 1