Resolução Administrativa/Financeira nº 8/2003
Altera a Resolução CFP nº 04/2000.
RESOLUÇÃO CFP Nº 8/2003
(Revogada pelas Resoluções CFP nº 17 /2003 e nº 12/2012)
Altera a Resolução CFP nº 04 /2000.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 80 e 81 da Consolidação das Resoluções do CFP (Resolução CFP Nº 018/2000);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 004 /2000;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 3.643 , de 26 de outubro de 2000;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 14 de junho de 2003, RESOLVE:
Art. 1º A tabela constante do Anexo I, da Resolução CFP nº 004 /2000, alterada pela Resolução CFP nº 001 /2003, fica alterada, passando a viger a tabela a seguir:
"ANEXO I DA RESOLUÇÃO CFP Nº 004/2002.
_______________________________________________________
| DIÁRIAS | VALOR |
|===========================|===========================|
|CONSELHEIROS E EMPREGADOS | R$ 177,00 |
|( viagens com duração de 1 | |
|dia) | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, PRESTADORES | R$ 120,00|
|DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM | |
|ATIVIDADES EM BRASÍLIA, | |
|INCLUSIVE PLENÁRIA - | |
|BRASÍLIA - DF | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | R$ 150,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS | |
|(viagem de mais de 1 dia, | |
|fora de Brasília) | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | U$ 250,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM AO | |
|EXTERIOR SEM HOSPEDAGEM | |
|---------------------------|---------------------------|
|CONSELHEIROS, EMPREGADOS, | US$ 100,00|
|PRESTADORES DE SERVIÇO E | |
|CONVIDADOS EM VIAGEM AO | |
|EXTERIOR COM HOSPEDAGEM | |
|---------------------------|---------------------------|
| AJUDA DE CUSTO | VALOR |
|---------------------------|---------------------------|
|PRESIDENTE, CONSELHEIROS | R$ 84,00|
|EFETIVOS E SUPLENTES | |
|___________________________|___________________________|"
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Brasília (DF), 14 de junho de 2003.
ODAIR FURTADO
Conselheiro-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2012 de 25/06/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7708 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Administrativa/Financeira nº 17/2003 de 05/12/2003 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7676 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 4/2000 de 25/11/2000 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7280 AND idambito = 4 LIMIT 1