Resolução Administrativa/Financeira nº 8/2004
Altera a Resolução CFP Nº 012/2003.
RESOLUÇÃO CFP Nº 8/2004
Altera a Resolução CFP Nº 012 /2003.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa dos Conselhos de Fiscalização Profissional;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia ante o novo plano geral de cargos e salários, aprovado pela Resolução CFP nº 012 /2003;
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em reunião realizada no dia de 3 de setembro de 2004. RESOLVE:
Art. 1º Criar o Departamento de Pessoal e o Núcleo Editorial na estrutura administrativa do Conselho Federal de Psicologia.
Parágrafo único. Os cargos componentes das unidades administrativas serão criados após o estudo e avaliação da Coordenação Geral e do Secretário Geral e as suas atribuições e qualificação para sua admissão serão inseridos no plano geral de cargos e salários de que trata a Resolução CFP nº 012 /2003.
Art. 2º Criar a função gratificada de Coordenador do Serviço de Informática referente ao desempenho das atribuições de coordenar e planejar o conjunto das atividades desenvolvidas no setor de informática.
Parágrafo único. O valor da função gratificada será de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 2004.
RICARDO MORETZSOHN
Conselheiro-Presidente
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 12/2003 de 22/08/2003 - Norma em vigor