Resolução Administrativa/Financeira nº 8/2019
Altera a Resolução CFP/BR nº 0016/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução CFP/BR nº 0016/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e pelo Decreto nº 79.822 , de junho de 1977;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o teor da Resolução CFP nº 0016 /2001, dirimindo dúvidas na interpretação da norma;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia, em reunião realizada entre os dias 10 e 11 de maio de 2019, RESOLVE:
Art. 1º O art. 49 da Resolução CFP nº 0016 /2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 49. Os trabalhos serão principiados com o quórum de maioria absoluta dos conselheiros efetivos."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério Giannini
Conselheiro Presidente
Conselho Federal de Psicologia
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução do Exercício Profissional nº 3/2022 de 16/03/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 145605 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa/Financeira:
Resolução Administrativa/Financeira nº 16/2001 de 07/10/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 7736 AND idambito = 4 LIMIT 1