Federal · Conselho Federal de Psicologia

Resolução de Fiscalização e Orientação nº 10/1975

A MULTA DE DEZ VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 03/74 DO CFP PARA OS PSICÓLOGOS JÁ PORTADORES DO REGISTRO DO MEC E QUE ATÉ 24/02/75 NÃO REQUEREM INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS REGIONAIS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33, DA LEI 5766 DE 20/12/1971 PODERÁ SER PAGA SOB FORMA PARCELADA, SEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 25/02/1975.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO CFP Nº 10, DE 06/03/1975

(Revogada pela Resolução CFP nº 6/1980)

A MULTA DE DEZ VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 03 /74 DO CFP PARA OS PSICÓLOGOS JÁ PORTADORES DO REGISTRO DO MEC E QUE ATÉ 24/02/75 NÃO REQUEREM INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS REGIONAIS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33, DA LEI 5766 DE 20/12/1971 PODERÁ SER PAGA SOB FORMA PARCELADA, SEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 25/02/1975.

Visualizar Ato na Íntegra: Resolução cfp nº 10/1975 - CFP-BR

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução de Fiscalização e Orientação:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução de Fiscalização e Orientação:

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