Resolução de Fiscalização e Orientação nº 9/1983
INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR.
RESOLUÇÃO CFP Nº 09, DE 10 DE SETEMBRO DE 1983.
(Revogada pela Resolução CFP nº 5 /1988)
INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado e passa a vigorar o Código de Processamento Disciplinar anexo e parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º Revoga-se a Resolução CFP nº 30 /82, bem como todas as demais disposições em contrario.
Art. 3º Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
Brasília (DF), 10 de setembro de 1983.
HALLEY ALVES BESSA
Conselheiro Presidente
MOYSÉS CAMPOS DE AGUIAR NETTO
Conselheiro Secretário
(O anexo não encontra-se disponível. Entre em contato com a Entidade.)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução de Fiscalização e Orientação:
Resolução de Fiscalização e Orientação nº 5/1988 de 01/10/1988 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8335 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução de Fiscalização e Orientação:
Resolução de Fiscalização e Orientação nº 30/1982 de //