Resolução do Exercício Profissional nº 4/1974

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 01 DE JULHO DE 1974.

Adota a definição de Psicólogo da Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.) como caracterização básica da profissão.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), atendendo ao que dispõe a Lei 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, e especialmente ao que consta dos Artigos 1º, 2º e 6º, O

Considerando a necessidade de definir com mais precisão o conteúdo do Artigo 13 e seus parágrafos, da Lei 4.119 , de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de Psicólogo;

Considerando os currículos dos cursos universitários de Psicologia, pelos quais se pode inferir da capacitação para o trabalho do Psicólogo;

Considerando a necessidade de definir direitos, prerrogativas profissionais e limitações do trabalho do Psicólogo;

Considerando a articulação existente entre a profissão de Psicólogo e outras profissões, visando alcançar melhor prestação de serviços a clientes e à comunidade em geral;

Considerando, que o CFP, ao conceituar e descrever a profissão de Psicólogo procurou basear-se em estudos e dados internacionais, que evitassem a ocorrência de uma posição particular ou unilateral e que, ao mesmo tempo, coincidissem com a legislação brasileira que regula a profissão de Psicólogo (Lei 4.119 de 27 de agosto de 1962);

Considerando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), à qual o Brasil está filiado, publicou em sua mais recente edição (Clasificación Internacional Uniforme de Ocupaciones, 1970 p. 102) uma conceituação da profissão de Psicólogo, que traduz o pensamento corrente na imensa maioria dos países e não fere a legislação brasileira, RESOLVE:

Art. 1º Fica adotada, como caracterização básica, para definir as atribuições profissionais do Psicólogo no Brasil, a descrição aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, publicada desde 1968 e aqui reproduzida:

"1-92.30: Psicólogo: Estuda o comportamento e mecanismo mental dos seres humanos, realiza pesquisas sobre os problemas psicológicos que se colocam no terreno da medicina, da educação e da indústria e recomenda o tratamento adequado:

- projeta e realiza experimentos e estudos em seres humanos para de terminar suas características mentais e físicas;

- analisa a influência de fatores hereditários, ambientais e outros mais na configuração mental e comportamento dos indivíduos;

- faz diagnóstico, tratamento e prevenção de transtornos emocionais e da personalidade, assim como dos problemas de inadaptação ao meio social e de trabalho;

- cria e aplica testes psicológicos para determinar a inteligência, faculdades, aptidões, atitudes e outras características pessoais, interpreta os da dos obtidos e faz as recomendações pertinentes;

Pode especializar-se numa das aplicações particulares da psicologia, como o diagnóstico e tratamento de doenças mentais, dos problemas psicológicos que se manifestam nas crianças durante o período de sua educação e desenvolvimento social, dos problemas psicológicos de caráter profissional, como os referentes à seleção, formação e orientação dos trabalhadores". (Oficina Internacional dei Trabajo, Clasificación internacional uniforme de ocupaciones. Edición revisada, 1968. Ginebra, OIT, 1970, p. 102)."

Art. 2º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VIRGINIA LEONE BICUDO

Presidente em exercício do CFP

GERALDO SERVO

Secretário do CFP

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