Resolução do Exercício Profissional nº 5/2010
Altera a resolução CFP nº 001/2009, publicada no dia 1 de abril de 2009, pág. 90, Seção I do DOU.
RESOLUÇÃO CFP Nº 5/2010
Altera a resolução CFP nº 001 /2009, publicada no dia 1 de abril de 2009, pág. 90,
Seção I do DOU.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2010; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a ordem dos incisos V e VI do artigo 2º, do
Capítulo I, da RESOLUÇÃO CFP Nº 1 /2009, nos seguintes termos:
"Capítulo I
DOS REGISTROS DOCUMENTAIS
Art. 2º Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar:
I - identificação do usuário/instituição;
II - avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho;
III - registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados;
IV - registro de Encaminhamento ou Encerramento;
V - cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado deverão ser arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário.
VI - documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília - DF, 05 de março de 2010.
HUMBERTO VERONA
Conselheiro Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Exercício Profissional:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Exercício Profissional:
Resolução do Exercício Profissional nº 1/2009 de 30/03/2009 - Norma em vigor