Resolução nº 14/1994
Dispõe sobre os valores das diárias a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia.
RESOLUÇÃO CFP Nº 14, DE 30 DE OUTUBRO DE 1994.
Dispõe sobre os valores das diárias a serem pagas pelo Conselho Federal de Psicologia.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO a alteração nos preços referentes à alimentação e transporte urbano;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de adequação das diárias pagas para ressarcir as despesas obrigatoriamente efetuadas no exercício das atividades da Autarquia, RESOLVE:
Art. 1º Os arts. 79 e 80 da Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP Nº 004/86) passam a ter a seguinte redação:
"Art. 79. O valor das diárias a serem pagas pelo CFP aos membros do Plenário, Diretoria, Câmaras, das Comissões e dos grupos de Trabalho que se deslocarem a serviço da entidade, terá o valor de R$ 74,12 (Setenta e Quatro Reais e Doze Centavos), para atender as despesas da locomoção e alimentação, cabendo ao Conselho Federal de Psicologia prover a hospedagem."
"Parágrafo único. Os empregados e assessores que se deslocarem a serviço da Autarquia, farão jus ao mesmo valor fixado no "caput" deste artigo."
"Art. 80. A diária para indenizar despesas de alimentação e transporte de conselheiros residentes na localidade onde se realizem as reuniões do CFP a que compareçam, corresponderá a R$ 51,88 (Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos)."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CFP Nº 002/93, de 27 de fevereiro de 1993.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 1994.
Brasília (DF), 30 de outubro de 1994.
ANA LÚCIA FRANCISCO
Conselheira-Presidente
VERA LÚCIA DIAS
Conselheira-Secretária
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução Administrativa/Financeira nº 4/1986 de 19/10/1986 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8382 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Administrativa/Financeira nº 2/1993 de 27/02/1993 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8458 AND idambito = 4 LIMIT 1