Norma de Fiscalização NFCEEC nº 1/2014
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS ENGENHEIROS CIVIS.
NORMA DE FISCALIZAÇÃO CEEC Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS ENGENHEIROS CIVIS.
A CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL DO ES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. nº 46 letra "e" da Lei 5.194 /66;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 5.194 /1966 que regulamenta a Engenharia e a Agronomia;
Considerando o disposto no Decreto Federal nº 23.569 /1933;
Considerando o disposto na Resolução nº 218 /1973 do Confea;
Considerando o disposto na Resolução nº 1010 /2005 do Confea;
Considerando o disposto na Resolução nº 1048 /2013;
Considerando as grades curriculares dos cursos de Engenharia Civil baseadas nas Diretrizes Curriculares do Ministério da Educação;
Considerando a necessidade de orientar a Fiscalização do Crea-ES a respeito do exercício profissional do Engenheiro Civil, RESOLVE:
Art. 1º Esta Norma tem como objetivo de orientar a fiscalização do exercício profissional, dos Engenheiros Civis, descrevendo as múltiplas atividades destes profissionais, baseando - se na Legislação em vigor e na estrutura curricular dos cursos de Engenharia Civil.
Art. 2º Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente à modalidade da Engenharia Civil ficam designadas as seguintes atividades:
Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
Atividade 09 - Elaboração de orçamento;
Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13 - Produção técnica e especializada;
Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;
Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18 - Execução de desenho técnico.
Referentes a:
1 - EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTAS, INDUSTRIAIS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, TEMPLOS RELIGIOSOS, HOSPITAIS E CLÍNICAS, ETC.
- Arquitetura,
- Instalações Hidrossanitárias;
- Instalações Elétricas de Baixa Tensão;
- Instalações Básicas de Telefone;
- Instalações de Combate a Incêndio e Pânico;
- Instalações de Gases Medicinais;
- Limpeza e Desmatamento do Terreno;
- Desmonte de Rochas;
- Sondagens;
- Fundações;
- Estruturas de Concreto;
- Estruturas de Madeira;
- Estruturas Metálicas;
- Recuperação Estrutural;
- Alvenarias;
- Divisórias;
- Forros;
- Impermeabilização;
- Jateamento de Fachadas;
- Esquadrias;
- Revestimentos;
- Fechamento de Varandas;
- Telhados;
- Pinturas;
- Dry Wall;
- Portões;
- Calçada Cidadã;
- Patrimônio Histórico;
- Incorporação;
- Cálculo de Fração Ideal;
- Sinalização;
- Irrigação.
2 - ESTRUTURAS E OBRAS ESPECIAIS
- Muro de Arrimo;
- Estruturas de Contenção de Encostas;
- Terra Armada;
- Cortina Atirantada;
- Gabiões;
- Parede armada e argamassada;
- Estádios Esportivos;
- Túneis;
- Redes e Galerias de Drenagem;
- Torres de Comunicação;
- Torres de Transmissão;
- Recuperação Estrutural.
3 - PONTES E VIADUTOS
- Pontilhões;
- Pontes;
- Passarelas;
- Viadutos;
- Elevados;
- Sinalização;
- Recuperação Estrutural.
4 - CONCRETO USINADO
- Fabricação, Controle, Transporte, Manuseio e Aplicação de Concreto.
5 - GEODÉSIA
- Levantamento Topográfico;
- Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
- Desmembramento e Remembramento de Lotes, Terrenos e Glebas;
- Batimetria.
6 - GEOTECNIA
- Sondagens;
- Granulometria,
- Análise do Solo;
- Desmonte de Rochas.
7 - RODOVIAS
- Estudos Hidrológicos;
- Estudos Topográficos;
- Estudos Geotécnicos;
- Desmatamento;
- Terraplanagem;
- Compactação;
- Bueiros;
- Drenagem e Pavimentação;
- CBUQ;
- Concreto;
- Fresagem Asfáltica;
- Operação Tapa Buraco;
- Contenção de Encostas;
- Taludes;
- Obras de Arte Especiais;
- Interferências;
- Túneis;
- Estações Rodoviárias;
- Sinalização;
- Conserva;
- Implantação;
- Recuperação Estrutural;
- Projeto Geométrico.
8 - FERROVIAS
- Estudos Hidrológicos;
- Estudos Topográficos;
- Estudos Geotécnicos;
- Desmatamento;
- Terraplanagem;
- Compactação;
- Projeto Geométrico;
- Dimensionamento de Trilhos e Dormentes;
- Superestrutura;
- Bueiros;
- Drenagem;
- Obras de Arte Especiais;
- Interferências;
- Tuneis;
- Estações Ferroviárias;
- Sinalização;
- Recuperação Estrutural.
9 - AEROPORTOS
- Estudos Climáticos;
- Estudos Topográficos;
- Estudos Geotécnicos;
- Terminais de Passageiros;
- Terminais de Carga;
- Instalações de Segurança;
- Torre de Controle;
- Pistas de Pouso e Decolagem;
- Concreto Armado;
- Concreto Protendido;
- CBUQ;
- Desmatamento;
- Terraplanagem;
- Compactação;
- Drenagem;
- Instalações Auxiliares e de Suporte;
- Estacionamento;
- Estruturas Metálicas;
- Hangares;
- Sinalização.
10 - PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS
- Estudos Climáticos;
- Estudos Hidrológicos;
- Estudos Topográficos e Batimétricos;
- Estudos de Marés;
- Dragagem;
- Terraplanagem;
- Fundações;
- Bacias de Evolução, Manobra, Espera e Atracação;
- Quebra-mares;
- Molhes;
- Piers;
- Enrocamento;
- Dolfins de Amarração;
- Cais de Acostagem;
- Atracadouros;
- Armazéns;
- Terminais de Passageiros e Carga;
- Estacionamento;
- Sinalização;
- Estruturas Especiais;
- Recuperação Estrutural.
11 - SANEAMENTO BÁSICO E SANEAMENTO AMBIENTAL
- Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água Potável;
- Coleta, Tratamento e Destinação de Esgotos e Águas Residuárias;
- Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos e de Saúde;
- Varrição, capina e pintura de meio-fios de logradouros públicos;
- Drenagem;
- Irrigação.
12 - MEIO AMBIENTE
- Estudo de Impacto Ambiental - EIA;
- Relatório de Impacto Ambiental - RIMA;
- Licenciamento Ambiental;
- Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD;
- Programa de Gerenciamento de Resíduos - PGR.
13 - URBANISMO
- Relatório de Impacto Urbano - RIU;
- Plano de Desenvolvimento Urbano - PDU;
- Plano de Desenvolvimento Municipal - PDM;
- Loteamento;
- Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas;
- CBUQ;
- Concreto;
- Pré-moldados Intertravados;
- Desenho e dimensionamento de vias urbanas(arruamento);
- Implantação e dimensionamento de equipamentos/mobiliário urbano;
- Fresagem Asfáltica;
- Operação Tapa-buraco;
- Praças e Áreas de Lazer;
- Regularização Fundiária;
- Equipamentos Turísticos;
- Sinalização.
14 - MOBILIDADE URBANA E ENGENHARIA DE TRÁFEGO
- Metrô;
- Veículo Leve sobre Trilho;
- Faixas Exclusivas para Ônibus;
- Terminais;
- Ciclovias;
- Trens Urbanos;
- Sinalização Vertical e Horizontal;
- Semáforos;
- Aquaviário.
15 - PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DE ENGENHARIA
- Estudos de Viabilidade Econômica de Empreendimentos;
- Avaliações de Bens Imóveis;
- Avaliações de Equipamentos e Benfeitorias;
- Perícias Judiciais de Engenharia.
16 - CANAIS E DIQUES
- Estudos Hidrológicos;
- Estudos Geotécnicos;
- Dragagem;
- Eclusas;
- Irrigação.
17 - BARRAGENS E REPRESAS
- Estudos Hidrológicos;
- Estudos Geotécnicos;
- Fundações;
- Estruturas.
IV - APROVAÇÃO E REVISÕES
A presente norma foi aprovada na 581ª Sessão da Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC - do Crea-ES, realizada em 12/02/2014.
RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARX
Coordenador da CEEC
ANA CRISTINA ACHÁ DE ESTRADA VALLE
Conselho Titular da CEEC
JOSÉ ANTONIO DO AMARAL FILHO
Conselho Titular da CEEC
MARCO AURELIO RIBEIRO BRUNETTI
Conselheiro Titular da CEEC
MARCOS MOTTA FERREIRA
Conselho Titular da CEEC
WANIA NASSIF MARX
Conselheira Titular da CEEC
PATRÍCIA BRUNOW DINIZ RIBEIRO BARBOSA
Conselheira Suplente na Titularidade da CEEC
MANOEL MENDES DA ROCHA NETO CONSELHEIRO
Suplente na Titularidade da CEEC
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Norma de Fiscalização NFCEEC:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Norma de Fiscalização NFCEEC:
Nenhum Ato.