Portaria nº 118/2018
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o disposto no inciso I do artigo 38 da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo 42 do Anexo II da Resolução nº 1021/2007 do CONFEA; Considerando o requerimento de licença sem vencimento protocolizado neste Conselho sob o nº 176.395/2018; e Considerando o disposto no inciso XXX do Artigo 86 do Regimento Interno do Crea-ES, bem como o Parecer nº 148/2018 da Procuradoria do Crea-ES, RESOLVE:
PORTARIA Nº 118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
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A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o disposto no inciso I do artigo 38 da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo 42 do Anexo II da Resolução nº 1021/2007 do CONFEA;
Considerando o requerimento de licença sem vencimento protocolizado neste Conselho sob o nº 176.395/2018; e
Considerando o disposto no inciso XXX do Artigo 86 do Regimento Interno do Crea-ES, bem como o Parecer nº 148/2018 da Procuradoria do Crea-ES, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos ao funcionário CARLOS DE LAET SIMÕES OLIVEIRA no período de 1º de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2021, para exercer o mandato de Conselheiro Federal do CONFEA, representando a jurisdição de CREA - ES, na Modalidade Industrial, conforme homologado por meio da Decisão PL-1858/2018 - ES.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Vitória/ES, 28 de dezembro de 2018.
ENG. CIVIL LÚCIA HELENA VILARINHO RAMOS
Presidente do CREA/ES
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