Portaria nº 13/2020
Institui a Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
PORTARIA Nº 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
(Revogada pela Portaria nº 59 /2021)
Institui a Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 86, III e XXX do Regimento Interno do Crea-ES e, em atendimento ao disposto no art. 13, inc. Ido Decreto nº 10.024 /19, art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520 /02 e art. 51 da lei nº 8.666 /93 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação e Pregão - CPLP do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Crea-ES, responsável pela realização dos procedimentos licitatórios em todas as modalidades previstas na Lei nº 8.666 /93; Lei nº 10.520 /02 e Decreto nº 10.024 /19.
Art. 2º Designar os funcionários abaixo indicados para comporem a Comissão:
I - Karine Barbosa Gonçalves (Presidente e Pregoeiro)
II - Aloisio Lobo da Silva (Membro - Equipe de Apoio)
III - Sandra Helena Pagotto (Membro - Equipe de Apoio)
IV - MarcellaFrechiani de Castro Avelar (Membro - Equipe de Apoio)
Parágrafo único. Fica designada a funcionária Sandra Helena Pagotto, para desempenhar as funções de Presidente da CPLP e Pregoeiro, nas ausências e impedimentos da titular.
Art. 3º A Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregão deverá prestar a necessária assistência a Presidente/Pregoeiro.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 76 /2019 de 16 de dezembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Vitória/ES, 11 de fevereiro de 2020
Eng. Civil LÚCIA HELENA VILARINHO RAMOS
Presidente do CREA/ES
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 59/2021 de 18/01/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 143330 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 76/2019 de 16/12/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 143750 AND idambito = 4 LIMIT 1