Portaria nº 135/2021
Dispõe sobre a retificação das Portarias 086/2021 e 108/2021 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 135, DE 14 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a retificação das Portarias 086 /2021 e 108 /2021 e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 34, alínea "k", da Lei 5.194 /66 e em especial pelo disposto no inciso XXX do
Art. 86 do Regimento Interno deste Crea-ES;
Considerando que, por equívoco, as Portarias 086 /2021 e 108 /2021 foram publicadas com erros de digitação; RESOLVE:
Art. 1º O
Art. 5º da Portaria 086 /2021 deste CREA-ES passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º - O valor da gratificação mensal a ser concedida ao empregado designado para integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ES (CPAD/CREA-ES) será a seguinte:
I - Presidente da Comissão: R$ 3.000,00 (três mil reais)
II - Demais membros da Comissão: R$ 2.000,00 (dois mil reais)"
Art. 2º Os efeitos jurídico-financeiros do
Art. 5º da Portaria 086 /2021 deste CREA-ES com a redação dada por esta Portaria retroagem ao dia 1º de março de 2021.
Art. 3º O
Art. 11 da Portaria 108 /2021 deste CREA-ES passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. - O Valor da gratificação mensal a ser concedida ao empregado designado para integrar essa Comissão será a seguinte:
I - Presidente da Comissão: R$ 3.000,00 (três mil reais)
II - Demais membros da Comissão: R$ 2.000,00 (dois mil reais)"
Art. 4º Os efeitos jurídico-financeiros do
Art. 11 da Portaria 108 /2021 deste CREA-ES com a redação dada por esta Portaria retroagem ao dia 1º de abril de 2021.
Art. 5º Revogam-se quaisquer dispositivos de outras Portarias deste CREA-ES que vinculem as gratificações recebidas por membro de qualquer Comissão e ou grupo de trabalho à recomposição inflacionária e ou aumento concedido aos demais empregados deste CREA-ES.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Vitória/ES, 14 de julho de 2021.
Eng. Agrônomo Jorge Luiz e Silva
Presidente do Crea-ES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria do Executivo nº 86/2021 de //
Portaria do Executivo nº 108/2021 de //