Portaria nº 20/2019

PORTARIA Nº 20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre alteração que especifica.

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no inciso XXX do

Art. 86 do Regimento Interno do Crea-ES;

Considerando o disposto nos itens IV, V, VI, VII, e VIII do

Art. 96 do Regimento Interno do Crea - ES;

Considerando a Portaria nº 0109 /2018 que estabelece o valor da gratificação mensal aos membros e do Presidente/Pregoeiro da

Comissão Permanente de Licitação e Pregão (CPLP) e a Portaria nº 065 /2018 que estabelece a remuneração do cargo comissionado de Controlador do Crea-ES, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do

Art. 4º da Portaria CREA-ES nº 109 /2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º..

I - Presidente/Pregoeiro - R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);

II - Membro Técnico - R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);"

I - Presidente/pregoeiro: R$ 3.000,00 (Três mil reais);

II - Membro - Equipe de Apoio: R$ 2.000,00 (dois mil reais); (Redação dada pela Portaria nº 59 /2021)

Art. 2º Alterar o item 1 da Portaria CREA-ES nº 065 /2018 estabelecendo o valor de R$ 9.770,41 (nove mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos) como remuneração do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador do Crea-ES.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de março de 2019.

Vitória/ES, 28 de fevereiro de 2019.

Eng. Civil LÚCIA HELENA VILARINHO RAMOS

Presidente do CREA/ES

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 59/2021 de 18/01/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 143330 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 109/2018 de 17/12/2018 - Norma em vigor

Portaria nº 65/2018 de 26/06/2018 - Norma em vigor