Portaria nº 20/2020
Instituir a Comissão Especial Eleitoral Regional do Crea/ES - exercício 2020.
PORTARIA Nº 20, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Instituir a Comissão Especial Eleitoral Regional do Crea/ES - exercício 2020.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOIVIIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA-ES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 5.194 , de 24 de dezembro de 1966 em seu
Art. 34 e, em especial o disposto nos incisos I e III do
Art. 86 do seu Regimento Interno;
Considerando que de acordo com o estabelecido no Regulamento Eleitoral Resoluções nº 1.114, de 26 de abril de 2019 e nº 1.117, de 28 de julho de 2019, ocorrerão Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua, para os cargos de Presidentes do Confea e dos Creas, Conselheiros Federais e Diretores Gerais e Administrativos das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas,
Considerando os artigos 21 e 22 e seu parágrafo 4º da citada Resolução aplicam-se à CER todas as disposições estabelecidas pelo Regimento do Crea para as comissões permanentes, relativas a organização, funcionamento, ordem dos trabalhos e tudo o mais que for necessário ao desenvolvimento de suas atividades, bem como requisitar ao Crea os meios e recursos necessários à regular condução do processo eleitoral;
Considerando que conforme a Resolução a Comissão Eleitoral terá apoio técnico, administrativo e financeiro dos respectivos Conselhos;
Considerando ainda que o Conselho Regional deverá designar funcionários (as) para as providências administrativas necessárias para a realização dos trabalhos das respectivas Comissões Eleitorais, RESOLVE:
Art. 1º Designa os empregados efetivos para prestar assessoramento técnico à comissão eleitoral Regional do Crea-ES ano 2020, a saber:
Consultor Técnico: Eng. Agrônomo Leonardo Coser Boynard (Gerente da URI)
Consultora Jurídica: Adv. Marlúcia Oliveira Santos (Procuradora Geral do Crea/ES)
Apoio Administrativo: Rosilene Cardozo Ferrari (Supervisora)
Apoio Técnico: Jeferson de Carvalho (Analista de Sistema)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Vitória-Es, 09 de março de 2020.
Eng. Civil RICARDO DE LIMA GUARIENTO
Presidente do Crea-ES em exercício
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.