Texto vigenteCREAES · ES

Portaria nº 21/2018

Revoga Portaria que especifica.

PORTARIA Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

Revoga Portaria que especifica.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade de promover a indicação de ocupantes dos cargos em comissão;

Considerando o disposto no item XXX do

Art. 86 do Regimento Interno do Crea-ES, RESOLVE:

1. Revogar a PORTARIA Nº 087 /2017, a qual destituiu o funcionário, ALOISIO LOBO DA SILVA, lotado no cargo em Comissão de Presidente CPL;

2. Nomear o funcionário o ALOISIO LOBO DA SILVA, para o cargo em Comissão de Presidente CPL;

3. Estabelecer que o referido empregado passa receber gratificação de função conforme Portaria 009 /2017;

4. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.

Vitória/ES, 17 de janeiro de 2018.

Eng. Civil LÚCIA HELENA VILARINHO RAMOS

Presidente do CREA/ES

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 87/2017 de 29/12/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 142275 AND idambito = 4 LIMIT 1